A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) colocou em audiência pública a proposta de norma que cria indicadores de nível de serviços para aeroportos que não entraram no sistema de concessão, informa a Agência CNT de Notícias. Segundo o Portal Anac, as contribuições da população podem ser realizadas até o dia 06 de maio desse ano. Serão afetados os aeroportos em que circulam mais de 5 mi passageiros/ano.
Segundo a Anac, as tarifas de embarque cobradas por passageiro poderão variar conforme o serviço prestado. Assim, quanto melhor o serviço, maior o reajuste. O inverso também se aplica: quanto pior o serviço, menor o valor cobrado. Com isso, as tarifas podem sofrer reajustes que vão desde uma redução de 2,5% a um bônus de 1%. O impacto poderá ser sentido a partir de 2018. Entre os aeroportos listados estão: Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Fortaleza – apenas na capital paulista transitam 17,3 mi passageiros/ano.
A Anac dividiu os indicadores observados em “operacionais (disponibilidade do sistema de restituição de bagagens; disponibilidade de pontos de embarque; atendimento a passageiros com necessidade de atendimento especial em pontes de embarque; disponibilidade de elevadores, escada e esteiras rolantes e atendimento a passageiros em pontes de embarque) e dimensionais (serviços e instalações de bagagens, banheiros, check-in, controle de fronteira, estacionamento, informação de voo e sinalização, salas de embarque e segurança)”, descreve a Agência em seu portal.
Outra proposta da Anac diz respeito aos aeroportos que atendem a uma demanda superior a 2 mi passageiros/ano. Ela pretende criar regulamentos baseados no modelo de gestão das concessões sob responsabilidade da Infraero.
Também sob audiência pública, a proposta “prevê regras uniformes para prestação de informações contábeis e societárias individualizadas dos aeroportos”. Para a Agência, tais informações facilitarão no reconhecimento da realidade de cada aeroporto: passageiros, aeronaves e cargas.
