O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, assumiu o compromisso público com a população e o governo do Espírito Santo em relação à retomada das obras do aeroporto Eurico Salles, na capital capixaba. “Estou há um mês e quinze dias como ministro, e a primeira providência pedida pela presidenta Dilma Rousseff foi resolver a situação do aeroporto de Vitória.
O Brasil precisa garantir um serviço de qualidade ao usuário do sistema aéreo brasileiro”, disse. A declaração foi dada hoje durante uma reunião com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, representantes da Infraero, do consórcio responsável pelas obras e de parlamentares. Paralisada desde 2008, após decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), a ampliação do aeroporto é essencial para a melhoria da qualidade do atendimento do serviço aéreo prestado aos usuários no estado. Durante o encontro, a Infraero e o consórcio formado pelas empresas Camargo Corrêa, Mendes Junior e Estacon apresentaram um cronograma para retomada das obras: construção de novo terminal de passageiros, pista de pouso e pátio de aeronaves. O ministro Moreira Franco cobrou transparência no cumprimento da programação das obras do aeroporto.
“É preciso que a sociedade e o cidadão possam olhar quem está assumindo a responsabilidade de cumprir o calendário.” Moreira Franco avalia que a ausência do poder público em projetos de infraestrutura que perdurou no Brasil desde a década de 80 até o segundo mandado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultou no esfacelamento da profissão de engenheiro civil e, consequentemente, na desorganização de todo o setor da construção civil. Para o ministro, o aeroporto de Vitória é a expressão física dessa falta de investimento que “durou décadas” no País.
Retomada das obras
A diretoria da Infraero analisará a atualização do projeto do complexo aeroportuário de Vitória como um todo e o encaminhará ao TCU, que terá palavra final sobre os detalhes da retomada das obras. O governo está empenhado nas ações destinadas a dar celeridade a esse processo para que o trabalho retorne ao seu desenvolvimento normal. De acordo com representantes do consórcio, as obras do aeroporto deverão ser retomadas no início de novembro.
O prazo de execução está estimado em 24 meses. Além de novo terminal com capacidade para 5,5 milhões passageiros/ano, novo pátio de aeronaves, pista de pouso e decolagem, a reforma do aeroporto Eurico Salles também prevê sistema de pistas de taxiamento e estacionamento de veículos com 2.154 vagas, entre outros investimentos. Auditoria do TCU realizada em 2006 determinou a retenção de parte de futuros pagamentos ao consórcio em função de indícios de sobrepreço.
As obras foram paralisadas pelo consórcio em 2008. Três anos depois, a Justiça Federal autorizou a elaboração de acordo para retomá-las, com cronograma físico e financeiro de mobilização, desenvolvimento e conclusão. Em junho de 2012, foi assinado documento preliminar para definir as principais providências a serem adotadas e os parâmetros e condições a serem observados visando um entendimento final. Em janeiro de 2013, a Infraero e o consórcio assinaram um termo aditivo para complementação e atualização dos projetos executivos do terminal de passageiros. Infraero
