Foi publicado documento que determina que as empresas interessadas na concessão dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE) deverão comprovar experiência no processamento de no mínimo 10 milhões de passageiros anuais em um único aeroporto. A determinação consta em resolução do Conselho Nacional de desestatização (CND) que propõe a inclusão oficial dos quatro aeroportos no Programa Nacional de Desestatização.
O documento também propõe que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) seja responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização da infraestrutura dos terminais, supervisionada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). Há recomendação também para que a SAC se responsabilize pela aprovação de estudos, projetos e levantamentos sobre a modelagem das concessões.
A operação das torres de controle, por determinação da resolução, permanecerá nas mão do Poder Público. O leilão dos quatro aeroportos é previsto para acontecer no primeiro trimestre de 2016.
Concessões e Plano de Investimento em Logística
A concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza fazem parte do Plano de Investimento em Logística (PIL) que teve nova etapa anunciada pelo governo esse mês. O plano prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões em projetos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, dos quais R$ 8,5 bilhões serão destinados aos aeroportos que serão concedidos, e bancados pelas empresas que administrarão os aeroportos.
