Foi aprovada nessa quarta-feira (12) resolução que reduz o prazo para emissão de licença ambiental para aeroportos regionais no País. A proposta enviada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) pretende fixar o prazo para a emissão da licença em seis meses. O processo atualmente leva de um a dois anos para ser concluído. A resolução passa a valer após a sua publicação no Diário Oficial da União que deve acontecer nos próximos 15 dias.
Dos 270 aeroportos previstos pelo Plano de Aviação Regional, apenas 8% têm licença ambiental e dos 77 que já têm o anteprojeto aprovado, cerca de 90% ainda não receberam a licença. Sem a autorização ambiental, não é possível dar início à licitação dos aeródromos.
