Nesta terça-feira, 20 de Junho, uma Força-Tarefa com cerca de 50 Policiais Federais e 25 Auditores da Receita Federal, em colaboração da ANAC, deflagrou a Operação Pouso Forçado para cumprir Mandados de Busca e Apreensão nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos – Campinas, com o fim de apreender 12 aeronaves de prefixo estrangeiro que estavam sendo utilizadas irregularmente no país, mediante falsa declaração de entrada temporária.
Até o momento, 7 aeronaves já foram detidas, pois segundo a legislação brasileira, aviões particulares produzidos fora do país e pertencentes a empresas com sede internacional podem entrar no país temporariamente, caso venham conduzindo seus diretores. Neste caso, as companhias entravam e saíam repetidas vezes do Brasil apenas para renovar os termos de admissão temporária, válidos por até 60 dias.
Após a análise da movimentação das aeronaves e das listas de passageiros transportados, verificou-se indícios de que eram, de fato, utilizadas por pessoas físicas e jurídicas estabelecidas em território nacional, sendo que para a utilização regular dos aviões dentro do Brasil, elas deveriam ser importadas por seus usuários, com o recolhimento de impostos federais e estaduais. Estima-se que o valor dos tributos não recolhidos atinja R$ 192 milhões.
Os responsáveis agora serão indiciados na medida de suas participações, pelos crimes de descaminho e falsidade ideológica com penas que somadas, podem atingir 9 anos de prisão. Podendo ainda haver o perdimento das aeronaves.
De acordo com a PF, em fevereiro foi instaurado um inquérito policial em Campinas, que tramita pela 9ª Vara Federal, em razão da suspeita da entrada fraudulenta de aeronaves no país por meio do Aeroporto de Viracopos. Ao longo das investigações, foram identificadas outras aeronaves, que se serviam do Aeroporto de Guarulhos, sobre as quais também havia indícios de fraude.
Hoje, 20 de Junho, será concedida entrevista coletiva às 14h30, no auditório da Receita Federal do Brasil, localizado no Edifício Sede do Ministério da Fazenda, na Avenida Prestes Maia, 733 – 22º andar, com representantes da PF e da Receita Federal, onde serão fornecidas imagens das atividades da operação policial.
Fonte: Polícia Federal
