A Secretaria de Aviação Civil (SAC) autorizou as prefeituras de Varginha e Paracatu, ambas cidades do estado de Minas Gerais, a assumirem a responsabilidade sobre as operações de seus respectivos aeroportos. O convênio foi assinado pelo ministro da Aviação, Eliseu Padilha, e pelos prefeitos de Varginha, Antônio Silva, e Paracatu, Olavo Remígio Conde, no último dia 23.
Com validade de 35 anos, o documento não é prorrogável e não implica em repasse de recursos. Contudo, ambos os aeroportos estão no programa de aviação regional do governo federal. Paracatu, por exemplo, está na fase de que antecede a licitação, informa o site da SAC. Varginha está na etapa de estudos preliminares – parte que define o tamanho da pista, pátio, terminal e os investimentos necessários.
Aviação Regional
O programa de aviação regional tem como objetivo construir ou reformar 270 aeroportos do Brasil. Serão investidos R$7,4 bilhões no programas, que sairão do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) – não há repasses para estados e municípios, cabendo ao governo federal a gerência das operações. O objetivo é deixar que cada brasileiro fique a cem quilômetros de distância de um terminal aéreo.
O programa é dividido em cinco etapas: estudo de viabilidade técnica (EVT), estudo preliminar, licenciamento ambiental, licitação e obras.
