Segundo a opinião de advogados consultados pelo Broadcost, a proibição quanto à participação de acionistas que já participam dos consórcios de Guarulhos, Viracopos e Brasília nos leilões do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e o de Confins, em Minas Gerais, é um dos pontos que deverá ser priorizado na discussão durante a consulta pública e nas audiências que acontecerão em junho no Rio e em Belo Horizonte.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria da Aviação Civil (SAC) deverão ser chamadas para justificarem a decisão. De acordo com Fabio Falkenburger, especialista em aeroportos e sócio da área de Infraestrutura do Machado Meyer Advogados, isso é uma tendência mundo a fora, mas a Anac deverá mostrar suas razões nas audiências.
A ideia que o governo tinha ao realizar o veto foi de proporcionar a entrada de novos player, mas as empresas poderão ainda questionar administrativamente ou judicialmente esta decisão.
da redação, com informações A Tarde
