A Receita Federal está desenvolvendo um novo método para dificultar a entrada no país com uma quantidade de compras maior que a permitida. Com este novo sistema, os ficais terão informações que vão muito além do nome de cada passageiro. Sabendo sua profissão, lugares que visitou nos últimos meses e quantas vezes, a ideia é selecionar aqueles que têm maior probabilidade de terem estourado o limite de US$ 500, valor máximo que os passageiros podem gastar com compras no exterior que sejam trazidas na bagagem.
“O sistema ajuda a montar um perfil dos viajantes de modo que a Receita possa selecionar melhor os contribuintes que vai fiscalizar; o processo é mais eficiente e ágil”, colocou Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita. Com esse mecanismo, quando os passageiros chegarem a Receita já terá selecionado quais deverão passar pela verificação de bagagens.
Para que a seleção seja realizada, haverá uma junção entre informações que a Receita já possui e dados de viagens que serão passados pelas companhias aéreas. O sistema está em fase de teste e a partir de 2015 estará presente em todos os aeroportos.
Para o tributarista Ivan Gandra Martins, o sistema representa uma invasão de privacidade. Ele acredita que certas informações, como dados de viagem, não cabem ao fisco, mas sim à Polícia Federal.
“Hoje, as pessoas têm cada vez menos privacidade. A Receita tem mais informações sobre os contribuintes do que eles imaginam. O Fisco conseguiu, por exemplo, passar a ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem ordem judicial. Isso chegou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação nunca foi julgada. Na minha avaliação, esse é um caminho irreversível”.
Já para Felippe Breda, responsável pela área de Comércio Exterior e Direito Aduaneiro e associado do escritório Emerenciano & Baggio, o novo mecanismo não representa uma invasão de privacidade. Ele afirma que o sistema melhorará a fiscalização, além de contribuir em outros pontos. Cruzando dados de viagens e renda declarada, por exemplo, será possível saber se os gastos do contribuinte são equivalentes ao seu padrão de vida. Ele lembra também que o fisco já tem acesso à informações ainda mais delicados das pessoas físicas, como sua movimentação financeira.
Everaldo Maciel, ex-secretário da receita, concorda com a importância desse sistema para melhorar a fiscalização. “É uma forma de separar o joio do trigo. Uma fiscalização não pode ser universal, ela tem que ser feita por amostragem. É normal que a Receita escolha critérios para selecionar os contribuintes. Isso é o que ocorre, por exemplo, na malha fina do IR. Lá, o contribuinte pode ficar retido se tiver muitos gastos com saúde, por exemplo”.
De acordo com balanço da área aduaneira, no primeiro semestre de 2014, 10,6 milhões de brasileiros chegaram em aeroportos brasileiros vindo de voos internacionais. Foram revistados aproximadamente 130 viajantes por voo e houve uma arrecadação de R$ 129,6 milhões pagos em tributo por pessoas que foram pegas por não declarar seus produtos. O valor é maior que o dobro do que foi arrecadado no ultimo semestre de 2013.
Segundo Checcucci, a Receita também planeja aprimorar a fiscalização sobre compras feitas pela internet no exterior. Segundo ele, a maior dificuldade é controlar as remessas postais entregues pelos Correios, já que não possuem dados detalhados sobre quem está vendendo e quem está comprando. Assim, o plano é realizar uma troca de informações com os Correios que permite melhorar essa fiscalização.
No primeiro semestre de 2014 as remessas postais chegaram a 10,6 milhões, registrando um crescimento de 17,2% em relação à mesma época de 2013. Já a arrecadação tributária vinda dessas vendas foi de R$ 146,67 milhões, o que mostra um aumento de 22,2% se comparado primeiro semestre do ano passado.
Outro ponto colocado por Checcucci foi que as apreensões de mercadorias no Brasil vem crescendo. Somando produtos apreendidos entre janeiro e junho de 2014 em portos, aeroportos e pontos de fronteira, como a Ponte da Amizade, o total foi de R$ 889,8 milhões. A quantia indica um aumento de 20,59% em relação aos R$ 737,9 milhões acumulados no mesmo período de 2013. O valor pode ser recorde, ultrapassando o R$ 1,681 bilhão registrado em 2013 e os R$ 2 bilhões de 2012, quando uma operação especial da Receita apreendeu bens de alto valor, como carros luxuosos e helicópteros.
A maior quantidade de apreensões ficou por conta de cigarros ilegais (R$ 234,7 milhões), eletroeletrônicos (R$ 60,5 milhões), veículos (R$ 50,16 milhões) e artigos de vestuário (R$ 45,2 milhões), como já era esperado.
