A taxa de embarque nos aeroportos administrados pela Infraero, empresa pública federal responsável pela a administração de alguns dos principais aeroportos do país, irá subir 7,93% até o fim deste ano. As tarifas vão passar de R$ 21,57 para R$ 23,28 em voos domésticos e de R$ 74,72 para R$ 80,64 em voos internacionais. A proposta de resolução que determina o aumento está prestes a ser aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As tarifas dos aeroportos da Infraero não aumentavam desde 2012.
A Infraero é responsável pela administração de 60 aeroportos, incluindo Congonhas, em São Paulo, Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e os de Salvador, Recife, Fortaleza, Manaus, Curitiba e Porto Alegre. A justificativa para o aumento é que com a concessão de seis aeroportos para o setor privado – Guarulhos, Galeão, Brasília, Viracopos, Confins e Natal -, a empresa perdeu alguns de seus aeroportos mais rentáveis. Com isso, o balanço do modelo de subsídios cruzados entre os aeroportos, no qual os terminais mais lucrativos ajudam a sustentar os aeroportos menores e deficitários, foi quebrado. Na justificativa da nova resolução, a informação é de que a receita da Infraero caiu de R$ 2,1 bilhão para R$ 1,8 bilhão e o custo aumentou de R$ 1,9 bilhão para R$ 2 bilhões depois das concessões.
A resolução também prevê o reajuste anual das taxas aeroportuárias em janeiro, considerando a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ajustado pela dedução dos ganhos de produtividade (medidos pelo “fator X”). Nos seis aeroportos concedidos, o aumento já ocorreu, com base na inflação. Fatores de produtividade e qualidade dos serviços serão levados em conta nos próximos reajustes.
A diferença entre a fórmula para calcular o reajuste nos aeroportos da Infraero e nos privados é que os administrados pela estatal não levam em conta os requisitos de qualidade do serviço prestado aos usuários. A Anac alega que não existe uma regulamentação adequada para medir a qualidade nos aeroportos da Infraero. Mas diz, via assessoria de imprensa, que um método para medir a qualidade dos aeroportos públicos está em estudo e será utilizado em reajustes futuros, após aprovação em audiência pública.
Alguns exemplos de requisitos de qualidade exigidos dos aeroportos concedidos são vagas de estacionamento, variedade de lojas e praças de alimentação, informação aos passageiros, limpeza do ambiente e o bom funcionamento de esteiras, do processamento de bagagens, escadas rolantes e elevadores. Os operadores podem ser punidos se não cumprirem os requisitos.
Ainda em novembro deste ano a Anac deve autorizar o primeiro aumento. O reajuste seguinte vai depender do índice de inflação de 2014. A Infraero defendia um aumento imediato e ainda maior, de 12,09% sem descontar a produtividade. Além da taxa de embarque, os outras tarifas também serão reajustadas: pouso e permanência das aeronaves, em 7,93%, e os serviços de armazenamento e capatazia, em 12%. A justificativa da proposta também afirma que cabe à Infraero reduzir o custo nos aeroportos menores e garantir a estabilidade financeira da empresa.
