A diretoria colegiada da ANAC aprovou, na última terça-feira (04/09), alterações no regimento interno da Agência com objetivo de fazer frente aos novos desafios do setor de aviação civil, tendo em vista a sua expansão e o considerável aumento do número de usuários do transporte aéreo no País nos últimos anos.
Concessões
Para cuidar do gerenciamento dos novos contratos de concessão de aeroportos (São Gonçalo do Amarante, Guarulhos, Viracopos e Brasília), foram criadas novas estruturas nas Superintendências de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado (SRE) e de Infraestrutura Aeroportuária (SIA). A Gerência de Concessões de Infraestrutura Aeroportuária será responsável pelo gerenciamento dos contratos e contará, para isso, com o apoio das demais áreas.
Fiscalização
Com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização da Agência, será criada também uma nova unidade, a Gerência-Geral de Ação Fiscal (GGAF), vinculada à diretoria colegiada, que atuará com outros órgãos da administração pública, tais como Receita Federal e Polícia Federal, para coibir operações ilícitas relacionadas à aviação civil. A GGAF também será responsável pela fiscalização da prestação de serviços ao passageiro e pela coordenação de operações especiais, como as que ocorrem durante o período de férias. Com isso, a ANAC terá um novo modelo de fiscalização descentralizada no qual Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC), gerenciados pela GGAF, serão gradualmente criados, de acordo com as necessidades do setor e com a disponibilidade de recursos humanos da Agência.
A nova estrutura, que foi realizada com a otimização de cargos da Agência e não gerará ônus adicional para a União, está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/09/2012) e entrará em vigor a partir de 8 de outubro de 2012.
Consulte aqui a Resolução n°245, que altera dispositivos do Regimento Interno da ANAC.
Fonte: ANAC
