Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) torna mais rigorosa a inspeção de segurança nos aeroportos brasileiros. A partir de quarta-feira (14), todos os servidores públicos que trabalham nos terminais também deverão ser inspecionados, inclusive aqueles com porte de arma por prerrogativa do cargo.
A alteração da norma atende a novos requisitos internacionais de segurança da aviação civil. Eles prevêem a necessidade de inspeção de segurança para todos os que acessam as áreas restritas dos aeroportos. O objetivo, segundo o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, é proporcionar maior isonomia na aplicação desses procedimentos e aumentar ainda mais os níveis de segurança nos aeroportos brasileiros.
Até então, a inspeção dos servidores públicos credenciados pelo aeroporto que estivessem em serviço ou que possuíssem porte de arma por prerrogativa do cargo, poderia ser feita de forma aleatória e eventual, sob a coordenação dos agentes responsáveis pela segurança no aeroporto.
A medida atinge, por exemplo, servidores da própria Anac, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Secretaria de Defesa Agropecuária (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional), da Secretaria da Receita Federal, da Polícia Federal e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). A única exceção se aplica aos responsáveis pelos procedimentos, que são os Agentes de Proteção da Aviação Civil (APAC). Os profissionais são contratados pelo operador do aeródromo e a atuação deles fica sob supervisão da Polícia Federal ou do órgão de segurança pública responsável pelas atividades de polícia no aeroporto.
Agência CNT de Notícias