Não dá para negar que a maioria dos viajantes brasileiros não gostaram da ideia de ter de pagar pelas bagagens que transportam no avião. Mas havia uma esperança, já que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda não tinha aprovado a sentença.
Contudo, os passageiros vão ter que aceitar, nesta terça-feira (13), o órgão máximo de aviação outorgou as novas regras para o transporte aéreo de malas, válidas a partir de 14 de março de 2017.
Novos direitos e deveres de viajantes serão anunciados ainda nesta terça (13)
Segundo os dados da “Agência Brasil”, ficou determinado que as transportadoras não terão mais de oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar, sim, pelo serviço relativo ao volume despachado.
Isso quer dizer que as aéreas podem cobrar pelo despacho em todas as frequências nacionais e internacionais, sendo possível transportar somente a bagagem de mão gratuitamente. Neste caso, o peso da mesma será aumentado de 5kg para 10kg. Atualmente, cada passageiro pode levar uma mala de 23kg em operações domésticas e até duas malas de 32kg para voos para o exterior. Veja outras mudanças para o transporte de bagagem aqui.
Para as autoridades da Anac, as normas colocam o país em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo. A decisão foi acatada, por unanimidade, durante uma reunião, em Brasília, e tem uma cláusula que permite revisão a cada cinco anos. Os novos direitos e deveres dos passageiros serão anunciados e detalhados, ainda nesta terça (13), pela instituição.
Passagens aéreas mais acessíveis, ou não
Com a resolução, os preços de passagens aéreas no país podem cair. A Anac confirma a premissa, mas alega que não há garantias de que isso ocorra de fato.
“A agência não pode dizer que os preços vão cair por conta de outros fatores, como a situação econômica do país, os custos do petróleo e a cotação do dólar. Mas o comportamento no mundo todo demonstra que isso se reflete em benefícios aos passageiros”, comentou Ricardo Catanant, superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac.
De acordo com o executivo, as regras são mais justas com os viajantes que embarcam em frequência somente com a bagagem de mão. Em 2015, foram 41 milhões de passageiros nessa situação – o que representa 35% do total –, segundo informações da agência.
