O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, afirmou nessa quarta-feira (6) que o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) pode sofrer contingência para auxiliar o governo a atingir as metas de ajuste fiscal. O fundo financia, entre outros projetos, a expansão da aviação regional no país, e o que aconteceria, seria a retenção dos recursos do fundo no caixa único da União, mantendo a receita no Tesouro Nacional.
O fundo, que tem arrecadação prevista de R$ 4,2 bilhões nesse ano, é obtido através de cobranças de taxas aeroportuárias e concessões de aeroportos, e é ele que viabilizará a execução do programa de aviação regional que pretende construir e reformar 270 aeroportos no Brasil.
O ministro, no entanto, afirma que até 2018, prazo de finalização do programa, pretende já ter os 270 aeroportos com obras concluídas. “A Fazenda não vai mexer no Fnac, porém a arrecadação toda vai para o caixa único da União. Não pode mandar para lugar nenhum, mas é base para o resultado primário. Portanto, será sempre uma disputa legítima da Fazenda, querendo manter seus números, e da SAC, querendo manter seus projetos”, diz Padilha.
