A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que todos os passageiros que adquiriram bilhetes da Webjet têm direito à reacomodação gratuita em outros voos, dentro das opções existentes e disponíveis. O passageiro também poderá optar pelo cancelamento da compra da passagem, caso em que a GOL Linhas Aéreas terá que devolver integralmente o valor pago, nas mesmas condições em que o bilhete foi adquirido. Também é proibida a cobrança de diferenças tarifárias para esses clientes da Webjet que tiveram seus voos cancelados e que precisam ser remarcados.
A ANAC reitera que a GOL é responsável por assegurar o adequado atendimento aos clientes da Webjet, acomodando-os em outros voos para realizar seu transporte, bem como prestando assistência integral aos passageiros.
Em razão de notícias veiculadas com informações de que poderia estar havendo irregularidade da prática de cobrança de taxas ou diferenças tarifárias para remarcar bilhetes da Webjet, a ANAC notificou hoje a empresa, que foi alertada sobre as penalidades previstas para esses casos, bem como foi orientada a proceder à devolução dos valores eventualmente cobrados de forma irregular.
A notificação emitida pela Agência é um dos resultados do processo de monitoramento e da fiscalização iniciados no dia 23/11, quando foram encerradas as operações da Webjet pela GOL, sua controladora. Se comprovada a cobrança, a empresa poderá ser multada no valor de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro pelo descumprimento da Resolução nº. 141/2010. Além da multa, a companhia terá que devolver o valor cobrado irregularmente.
A ANAC informa que todos os passageiros que adquiriram bilhetes da Webjet têm direito à reacomodação em outros voos, de acordo com a sua conveniência, dentro das opções existentes e disponíveis. O passageiro também poderá optar pelo cancelamento da compra da passagem, caso em que a companhia tem que devolver integralmente o valor pago, nas mesmas condições em que o bilhete foi adquirido.
Caso os passageiros se sintam prejudicados ou tenham seus direitos desrespeitados, devem procurar a Webjet ou a GOL para reivindicar seus direitos como consumidor. Além disso, o usuário poderá encaminhar sua manifestação à ANAC para atuação administrativa contra a empresa, e aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário para requerer reparações.
A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela Internet (Fale com a ANAC – www.anac.gov.br/falecomaanac) ou pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol).
Fonte: Anac
