A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), por meio de uma circular emitida no dia 21 desse mês, alertou os clientes da TAP sobre um possível não reembolso por parte da companhia aérea. O anúncio se deu próximo à data prevista para o início da greve de pilotos convocada para o intervalo entre os dias 1 e 10 de maio.
Segundo a APAVT, a greve se caracteriza como um caso de força maior. Dessa maneira, “não podem responsabilizar-se o operador, a agência de viagens, a companhia aérea ou o hoteleiro a cumprir os diversos contratos que culminam no contrato de viagem nos precisos termos em que ele foi celebrado, ou seja, in casu, a realização das viagens nas datas acordadas, porque está para além da capacidade das empresas fazê-lo”.
Para a Associação, “os diversos intervenientes no processo de formação da viagem organizada não podem ser penalizados, face aos clientes, pelos actos de terceiros que saem da sua orbita e do seu controlo”.
Quem tiver comprado passagens após o anúncio pré-greve, a APAVT diz que o reembolso é possível se o cliente não foi devidamente informado da situação e dos riscos. “nestes casos, o cliente deve ser reembolsado na totalidade dos montantes antecipadamente pagos, já que se considera excluído o carácter de anormalidade e imprevisibilidade que caracteriza as situações de força maior”. Porém, se o cliente for informado e, mesmo assim, comprar a passagem o reembolso não será possível.
